Exonerado sem receber
Carlos foi coordenador num órgão público por seis anos. Com a mudança de gestão, foi exonerado e saiu sem receber férias nem 13º proporcional.
O caminho: calcular as verbas do último período e cobrar do poder público.
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Comissionados, contratados sem concurso e servidores efetivos, do município ou do Estado, têm direitos que o poder público muitas vezes deixa de pagar: 13º, férias com um terço, FGTS e adicional por tempo de serviço. Eu explico o que pode ser cobrado no seu caso.
Atuação contra municípios e o Estado · Honorários combinados por escrito antes de começar
Servidor público e contratados
Toque na situação mais parecida com a sua. A mensagem no WhatsApp já vai escrita.
Do seu lado da mesa
Quem entrou por indicação ou por contrato costuma ouvir que, sem concurso, não há o que cobrar. Não é bem assim: a lei e os tribunais garantem verbas a quem trabalhou. Prefeituras e o Estado têm procuradoria para se defender. Você também pode ter alguém que conhece essas regras do seu lado.
Prazos que importam
A cobrança contra o poder público prescreve em 5 anos (Decreto 20.910/32). Cada mês que passa, uma parcela antiga se perde.
O FGTS cobrado do poder público também segue o prazo de 5 anos. Quanto antes, mais meses entram na conta.
Guarde agora contratos, contracheques e portarias. Com o tempo eles se perdem, e são a prova do seu direito.
Serviços e dúvidas
Abra o assunto para ver do que se trata, quando pode se aplicar e as dúvidas mais comuns. Os documentos necessários para o seu caso eu explico na conversa.
O depósito do FGTS de todo o período trabalhado para o poder público, quando a contratação é considerada nula por falta de concurso (art. 19-A da Lei 8.036/90).
Quem foi contratado sem concurso fora das hipóteses que a lei permite, inclusive em contratos temporários renovados por anos.
Saí há mais de 2 anos. Ainda dá tempo?Contra o poder público, o prazo é diferente do prazo trabalhista. Eu verifico as datas do seu vínculo e o que ainda pode ser cobrado.
As verbas que o servidor comissionado deve receber quando é exonerado: 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional.
Quem ocupou cargo em comissão, nomeado por indicação, mesmo sem concurso.
Entrei por indicação política. Mesmo assim tenho direito?A forma como você foi nomeado não apaga o trabalho que você prestou. Eu analiso as suas portarias e contracheques para verificar o que é devido.
Acréscimo no salário do servidor efetivo a cada período de serviço, quando previsto no estatuto do município ou do Estado.
Servidores efetivos cujo estatuto prevê o adicional e que não o recebem, ou recebem a menos.
Como sei se o meu estatuto prevê o adicional?Eu verifico na lei do seu município ou do Estado e comparo com os seus contracheques.
Contratos temporários renovados ano após ano, que na prática substituem o concurso, podem ser considerados nulos.
Quando o contrato "temporário" durou anos numa função permanente, como professor, auxiliar ou agente.
Ainda trabalho lá. Posso entrar com a ação?Essa é uma dúvida muito comum. Na conversa eu explico como funciona no seu caso e o que considerar antes de decidir.
Cobrança de salários, férias ou outras verbas que o poder público deixou de pagar.
Quando há meses trabalhados sem pagamento, mesmo em contratos irregulares.
Trabalho para o Estado, não para a prefeitura. Você atende?Sim. Atuo contra municípios e contra o Estado, incluindo autarquias e outros órgãos estaduais.
Situações como estas
Carlos foi coordenador num órgão público por seis anos. Com a mudança de gestão, foi exonerado e saiu sem receber férias nem 13º proporcional.
O caminho: calcular as verbas do último período e cobrar do poder público.
Rosa trabalhou como auxiliar numa escola pública, sempre com contratos renovados todo ano. Quando o último acabou, saiu sem FGTS.
O caminho: verificar a nulidade dos contratos e cobrar o FGTS dos últimos cinco anos.
Pedro passou anos sem tirar férias porque "não tinha quem cobrisse". Ao sair, descobriu que nunca recebeu por elas.
O caminho: cobrar as férias vencidas com o terço constitucional.
Exemplos ilustrativos, com nomes fictícios. Cada caso real depende da análise dos documentos.
Próximo passo
Pelo WhatsApp eu digo quais documentos faltam e o que pode ser cobrado no seu caso.