Lucas AraújoADVOCACIA

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Conta bloqueada, golpe no Pix, desconto que você não autorizou?

Quando o problema é com um banco ou uma empresa, a lei tem caminhos. Eu explico, em linguagem simples, quais existem no seu caso e o que pode acontecer em cada um.

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Banco e consumidor

Qual é o seu problema?

Toque na situação mais parecida com a sua. A mensagem no WhatsApp já vai escrita.

Também: tarifas e seguros que você não pediu. Veja todos os serviços em detalhe.

Do seu lado da mesa

O banco tem um departamento jurídico inteiro. Você pode ter alguém do seu lado.

Bancos, financeiras e grandes empresas têm equipes próprias para cobrar, bloquear, negativar e negar o que você contratou. O Código de Defesa do Consumidor existe justamente para equilibrar essa relação. Meu trabalho é fazer essa proteção chegar até você.

Prazos que importam

Em alguns casos, o prazo é contado em dias.

Conta bloqueada

Depois de intimado, em regra há 5 dias para pedir no processo o desbloqueio de valores protegidos (art. 854, §3º, do CPC).

Golpe do Pix

Avise o banco no mesmo dia e peça o MED, o Mecanismo Especial de Devolução. Quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta de destino.

Carro apreendido

Após a apreensão, a lei dá 5 dias para pagar a dívida e 15 dias para apresentar defesa (Decreto-Lei 911/69).

Serviços e dúvidas

O que eu faço em direito bancário e do consumidor

Abra o assunto para ver do que se trata, quando pode se aplicar e as dúvidas mais comuns. Os documentos necessários para o seu caso eu explico na conversa.

Desbloqueio de conta e de salárioDúvida comum: O banco pode bloquear todo o meu salário?
O que é

Pedido para liberar valores bloqueados pela Justiça que a lei protege: salário, aposentadoria, pensão e reservas de até 40 salários mínimos.

Quando pode caber

Quando o bloqueio atingiu dinheiro de natureza alimentar ou a única reserva da família. Precisa ser pedido no processo; o juiz não libera sozinho.

Dúvidas comuns

O banco pode bloquear todo o meu salário?A lei protege o salário e a aposentadoria, mas existem exceções, e o pedido de liberação tem prazo curto. Mande o extrato do bloqueio que eu verifico o que pode ser feito no seu caso.

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Defesa quando você nunca foi avisado do processo (nulidade da citação)Dúvida comum: Como posso ter sido processado sem saber?
O que é

Defesa para quem teve a conta bloqueada ou bens atingidos num processo de que nunca foi avisado. Se a pessoa não foi chamada ao processo como a lei exige, ele pode ser anulado a partir desse ponto.

Quando pode caber

Quando o aviso foi feito só por publicação (edital) sem uma tentativa séria de encontrar você, ou foi entregue a outra pessoa ou em endereço errado.

Dúvidas comuns

Como posso ter sido processado sem saber?Isso acontece com mais frequência do que parece, e a forma como você foi, ou não foi, avisado faz toda a diferença. Eu consulto o processo e verifico se o aviso seguiu o que a lei exige.

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Defesa quando o banco cobra na Justiça (o processo de cobrança se chama execução)Dúvida comum: Estou devendo de verdade. Mesmo assim tenho direitos?
O que é

Defesa no processo em que o banco cobra uma dívida na Justiça, feita por meio dos embargos à execução ou de outros pedidos no próprio processo.

Quando pode caber

Quando há cobrança indevida, valor errado, dívida prescrita, falta de documento que comprove a dívida ou bens protegidos sendo atingidos. Os embargos têm prazo de 15 dias.

Dúvidas comuns

Estou devendo de verdade. Mesmo assim tenho direitos?Dever não tira a proteção que a lei dá a quem é cobrado. Eu analiso o contrato, o valor e o processo para mostrar quais defesas existem no seu caso.

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Golpe do Pix e fraude bancáriaDúvida comum: Fiz o Pix por vontade própria. O banco ainda pode responder?
O que é

Pedido de devolução do dinheiro e de indenização quando o golpe aconteceu por falha na segurança do banco.

Quando pode caber

Quando o banco deixou passar transações fora do seu perfil, demorou a bloquear depois do aviso, não acionou o MED ou permitiu a abertura da conta usada pelo golpista.

Dúvidas comuns

Fiz o Pix por vontade própria. O banco ainda pode responder?Isso depende de como o golpe aconteceu e de como o banco agiu antes e depois do seu aviso. Eu analiso os comprovantes e as conversas para avaliar a responsabilidade do banco.

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Empréstimo consignado e cartão RMC/RCC não contratadosDúvida comum: Pedi um empréstimo, mas virou um cartão. Isso é normal?
O que é

Contestação de empréstimo consignado ou de cartão de crédito consignado que você não contratou, ou que não entendeu que estava contratando.

Quando pode caber

Quando o desconto aparece no benefício ou no contracheque sem que você tenha pedido, ou quando você pediu um empréstimo comum e recebeu um cartão.

Dúvidas comuns

Pedi um empréstimo, mas virou um cartão. Isso é normal?Muita gente passa por isso sem saber exatamente o que contratou. Eu analiso o contrato e os descontos para verificar se a contratação foi feita de forma correta.

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Descontos indevidos em aposentadoria e pensãoDúvida comum: O valor é pequeno. Vale a pena?
O que é

Contestação de descontos de associações, sindicatos, seguros ou outras entidades que aparecem no benefício sem a sua autorização.

Quando pode caber

Sempre que o desconto não foi autorizado por você, mesmo que o valor seja pequeno.

Dúvidas comuns

O valor é pequeno. Vale a pena?Descontos pequenos, somados mês a mês, costumam virar um valor alto. Eu verifico há quanto tempo o desconto existe e o que pode ser feito.

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Negativação indevida e indenizaçãoDúvida comum: Meu nome fica mais sujo se eu entrar na Justiça?
O que é

Pedido para retirar seu nome do SPC ou do Serasa e de indenização quando a inscrição é indevida.

Quando pode caber

Dívida que você não fez, que já pagou ou que já negociou, ou inscrição feita sem aviso prévio.

Dúvidas comuns

Meu nome fica mais sujo se eu entrar na Justiça?Não. Entrar com uma ação não gera nenhuma negativação nova.

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Dívida prescrita cobrada ou mantida em cadastroDúvida comum: Dívida prescrita some do Serasa?
O que é

Defesa contra a cobrança de uma dívida que já passou do prazo que a lei dá para ser cobrada.

Quando pode caber

Em regra, dívidas de contratos bancários e de consumo prescrevem em 5 anos, contados do vencimento. Cada caso tem a sua contagem.

Dúvidas comuns

Dívida prescrita some do Serasa?Depende da data da dívida e de onde ela aparece, e esse é um tema em discussão na Justiça. Eu verifico a sua consulta e digo o que se aplica ao seu caso.

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Baixa de hipoteca de dívida paga ou prescrita, e defesa contra leilãoDúvida comum: Sem a baixa, posso vender o imóvel?
O que é

Ação para retirar do registro do imóvel uma hipoteca de dívida já paga ou prescrita, e defesa quando o banco tenta levar o imóvel a leilão.

Quando pode caber

Quando a dívida foi quitada e o banco não deu baixa, ou quando passou o prazo de cobrança e a garantia continua no registro.

Dúvidas comuns

Sem a baixa, posso vender o imóvel?A hipoteca no registro costuma travar a venda e o financiamento de quem compra. Eu analiso a matrícula e o contrato para ver como resolver isso.

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Defesa contra penhora de imóvel e de outros bensDúvida comum: Podem penhorar a casa onde eu moro?
O que é

Defesa para impedir ou desfazer a penhora de imóvel, veículo ou outro bem num processo de cobrança.

Quando pode caber

Quando o imóvel é o único da família e serve de moradia (bem de família), quando a dívida está prescrita ou quando o bem é necessário ao trabalho, entre outros fundamentos.

Dúvidas comuns

Podem penhorar a casa onde eu moro?A lei protege o imóvel onde a família mora, mas existem exceções. Eu analiso o tipo de dívida e o processo para verificar se a penhora pode ser contestada.

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Conferência dos cálculos e redução do valor cobrado na JustiçaDúvida comum: O banco está cobrando mais do que eu devo. Dá para contestar?
O que é

Conferência dos valores cobrados no processo e pedido de redução quando a cobrança está acima do devido.

Quando pode caber

Juros e multas aplicados de forma errada, valores já pagos que não foram descontados ou correção feita por índice errado.

Dúvidas comuns

O banco está cobrando mais do que eu devo. Dá para contestar?Erros de cálculo são mais comuns do que parece. Eu confiro a planilha da cobrança com os seus pagamentos para identificar o que está errado.

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Defesa em busca e apreensão de veículoDúvida comum: Já levaram o carro. Ainda dá para fazer algo?
O que é

Defesa quando o banco pede na Justiça a retomada de um veículo financiado.

Quando pode caber

Quando há falha na notificação, cobrança de valores indevidos ou quando você quer pagar e manter o veículo.

Dúvidas comuns

Já levaram o carro. Ainda dá para fazer algo?Depois da apreensão, os prazos são de poucos dias, por isso o contato precisa ser rápido. Eu analiso o contrato e o processo e explico as opções que ainda existem.

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Cobrança de dívida de outra pessoa (fiador, avalista, herdeiro)Dúvida comum: Herdeiro paga dívida de quem faleceu?
O que é

Defesa de quem é cobrado por uma dívida que não é sua: fiador, avalista ou herdeiro.

Quando pode caber

Quando a fiança ou o aval têm problemas, quando a dívida prescreveu ou quando cobram do herdeiro mais do que a herança recebida.

Dúvidas comuns

Herdeiro paga dívida de quem faleceu?Existem limites para o que pode ser cobrado do herdeiro. Eu analiso a dívida, a herança e o que está sendo cobrado para verificar se a cobrança é devida no seu caso.

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Escolas e faculdades: documentos retidos e cobranças indevidasDúvida comum: Estou devendo a faculdade. Mesmo assim posso pegar meu histórico?
O que é

Ação contra escola ou faculdade que retém histórico, diploma ou outros documentos, ou que faz cobranças indevidas.

Quando pode caber

A instituição não pode segurar documentos do aluno para forçar o pagamento de mensalidade. A cobrança tem de ser feita pelos meios normais.

Dúvidas comuns

Estou devendo a faculdade. Mesmo assim posso pegar meu histórico?A dívida e os documentos escolares são assuntos que a lei trata de forma separada. Eu analiso a sua situação com a instituição e explico o que pode ser exigido.

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Plano de saúde: negativa de exame, cirurgia, remédio ou internaçãoDúvida comum: O plano negou por telefone. E agora?
O que é

Ação para obrigar o plano de saúde a cobrir o tratamento que foi negado.

Quando pode caber

Quando há indicação médica e o plano nega com base em carência já cumprida, em cláusula abusiva ou na lista da ANS. Em casos urgentes, é possível pedir uma decisão rápida (liminar).

Dúvidas comuns

O plano negou por telefone. E agora?Guarde o número do protocolo e não desista do tratamento. Eu analiso a negativa e o pedido médico para avaliar como agir, inclusive com urgência.

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Tarifas, seguros e cobranças que você não pediu
O que é

Contestação de tarifas, seguros e serviços cobrados sem que você tenha pedido.

Quando pode caber

Seguro embutido no empréstimo sem opção de recusa (venda casada), pacotes de tarifa não contratados e títulos de capitalização.

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Problemas com Equatorial, telefonia e outras empresasDúvida comum: Meu aparelho queimou depois de uma queda de energia. A Equatorial paga?
O que é

Ações contra empresas de energia, telefonia, internet e outros serviços.

Quando pode caber

Conta muito acima do consumo, cobrança de serviço não contratado, corte indevido ou aparelho queimado por oscilação de energia.

Dúvidas comuns

Meu aparelho queimou depois de uma queda de energia. A Equatorial paga?Guarde a nota do aparelho, fotos e o protocolo de atendimento. Eu analiso o caso para verificar se cabe o ressarcimento e como pedi-lo.

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Situações como estas

Situações como estas chegam ao escritório com frequência.

O processo que ninguém avisou

O salário sumiu da conta

Seu Antônio abre o aplicativo no dia do pagamento e o saldo está zerado. Descobre que existia um processo de cobrança contra ele havia anos, e que nunca foi procurado para ser avisado.

O caminho: verificar se ele foi chamado ao processo do jeito que a lei exige e pedir a liberação do que é protegido.

O desconto que ninguém explicou

A aposentadoria chega menor todo mês

Dona Raimunda, 63 anos, lavradora, percebe que o benefício está menor. No extrato, uma "contribuição" para uma associação de que ela nunca ouviu falar.

O caminho: identificar quem fez o desconto, contestar e pedir a devolução.

A hipoteca que não saiu do registro

A casa que não pode ser vendida

Há mais de dez anos, Joana fez um empréstimo e deu a casa como garantia. Agora, quando foi vender o imóvel, descobriu que a hipoteca ainda aparece no registro do cartório, e por causa disso a venda não pode ser feita.

O caminho: verificar se a dívida já prescreveu e pedir na Justiça que a hipoteca seja retirada do registro do imóvel.

Exemplos ilustrativos, com nomes fictícios. Cada caso real depende da análise dos documentos.

Próximo passo

Recebeu algum papel ou viu algo estranho no extrato?

Mande uma foto pelo WhatsApp e conte o que aconteceu. Você recebe a explicação do documento e a lista do que separar.